Projeto de Lei nº 143/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2020
Processo: 188/2020
Protocolo: 03752/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 143/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 143 2020 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde - Emendas parlamentares | .docx | 18/06/2020 | 671,4 KB | |
| 188-20 | 07/08/2020 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Complemento: Item 4 - Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária.
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 610/2020
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 29/06/2020
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 61/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 29/06/2020
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 128/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 29/06/2020
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 207/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 207/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020 | 23/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 128/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020 | 23/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 61/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020 | 23/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 143/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 150/2020 ao Projeto de Lei nº 143/2020 | 23/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 143/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9985 | 25/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Turno único de discussão e votação |