Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 025/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.865 .pdf 23/07/2020 1,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9645 16/07/2019 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9844 17/12/2019 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12196 30/01/2020 Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 29/2020 23/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/02/2020 10262

Voltar