Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/01/2020

Processo: 40/2020

Protocolo: 00646/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 025/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 25 2020 - Crédito Adicional Especial - FUNDEB .docx 23/01/2020 679,9 KB
040-20 .pdf 04/03/2020 12,8 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Item 25 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovada inclusão.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/01/2020

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/01/2020

Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/01/2020

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 11/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 25/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 24/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 47/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/01/2020

Objetivo: Encaminhado

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