Lei Ordinária nº 9845
Data: 22/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 002/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.845 | 23/07/2020 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9798 | 22/11/2019 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza-se a reprogramação das dotações orçamentárias previstas na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12187 | 22/01/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 2/2020 | 14/01/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 24/01/2020 | 10250 |