Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/01/2020

Processo: 8/2020

Protocolo: 00351/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 002/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 02.2020 - Reprogramação das dotações orçamentárias .docx 13/01/2020 703,9 KB
008-20 .pdf 04/03/2020 17,9 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 07/08/2020

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/01/2020

Complemento: Item 03 - Ordem do Dia d a137ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/01/2020

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 17/01/2020 - Prazo: 03/02/2020

Resposta: 17/01/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/01/2020 - Prazo: 31/01/2020

Resposta: 17/01/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/01/2020

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 137ª Sessão Ordinária de 2020 21/01/2020 Turno único de discussão e votação

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