Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Data: 23/01/2020
Protocolo: 00665/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 029/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 29 2020 - Substitutivo ao PL 013-2020 - Disciplina início de novas jornadas | .docx | 23/01/2020 | 577,8 KB | |
| SUBSTITUTIVO PROCESSO 019-2020 | 29/01/2020 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Item 22 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Solicita a inclusão da Nova Redação como último item na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2020
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Aprovado Substitutivo, com emendas de nº 01 a 04. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 160/2020
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pela Vereadora Thainara Faria)
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 02 (dois) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 159/2020
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Zé Luiz (Zé Macaco))
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/01/2020
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Pela legalidade das emendas.
Documento vinculado: Parecer nº 56/2020 à Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2020
Complemento: Apresenta emendas nº 01 a 04.
Documento vinculado: Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Resposta: 28/01/2020
Complemento: Emendas aprovadas.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 12/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/01/2020 - Prazo: 03/02/2020
Resposta: 24/01/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 33/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 33/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 12/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 24/01/2020 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 28/01/2020 |
Altera o parágrafo único do art. 98 da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, determinada pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2019.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 28/01/2020 |
Altera o parágrafo único do art. 215 da Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, determinada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2019.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 3/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 28/01/2020 |
Altera o parágrafo único do art. 97 da Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, determinada pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2019.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 4/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 28/01/2020 |
Altera o inciso I do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2020.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2020 | 14/01/2020 | Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/01/2020 | Turno único de discussão e votação |