Parecer nº 56/2020 à Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 - Fixa o termo inicial para as jornadas padrões de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais fixadas pelas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer emendas | .docx | 28/01/2020 | 552,3 KB | |
| just em 1 a 4 | 31/01/2020 | 369,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2020 | 28/01/2020 | Altera o parágrafo único do art. 98 da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, determinada pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2019. |