Decreto Municipal nº 12131
Data: 13/11/2019
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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12131.13nov19 - REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - DAAE | 22/11/2019 | 171,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Regulamenta a lei complementar. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 7977 | 08/05/2003 | Revoga o decreto. | |
Decreto Municipal Nº 9775 | 31/05/2011 | Revoga o decreto. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12547 | 14/04/2021 | Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 19/11/2019 | 10199 |