Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/11/2019

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Regulamenta a lei complementar.

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 7977 08/05/2003 Revoga o decreto.
Decreto Municipal Nº 9775 31/05/2011 Revoga o decreto.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12547 14/04/2021 Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/11/2019 10199

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