Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.


Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12131 13/11/2019 Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10409 27/01/2022 Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/04/2021 10618

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