Projeto de Lei nº 327/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2019
Processo: 416/2019
Protocolo: 08593/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.
Observações: Ofício nº 301/2019-SJC. Acompanha 14 emendas Processo contendo 6 volumes até 20/12/2019.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 28/07/2020
Complemento: Arquivado (6 volumes).
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2019
Complemento: Item único - 26ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2019
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 25ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Aprovado, com emendas nº 02 a 015, em primeira discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 03/12/2019
Complemento: Manifestação conjunta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 549/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 15/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 13/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2019
Complemento: Requerimento solicitando a retirada da Emenda nº 01
Documento vinculado: Requerimento nº 1532/2019
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Deferido
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 9/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 8/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 7/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 6/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 5/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 4/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Remetente: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Retirada a pedido da autora
Documento vinculado: Requerimento nº 1532/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: DAAE Araraquara
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1217/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDART - Fundação de Arte e Cultura
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1216/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal da Cultura
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1215/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1214/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1213/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1212/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1211/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria do Transporte de Araraquara
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1210/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Companhia Tróleibus Araraquara
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1209/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1208/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1207/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDESPORT - Fundação de Amparo ao Esporte
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1206/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1205/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1204/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1203/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Comunicação
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1202/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1201/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1200/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1199/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1198/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/10/2019
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 1197/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 126ª Sessão Ordinária.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para identificação eletrônica de animais
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 2/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para serviço de castração de animais
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 3/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para decoração natalina
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 4/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção de residências e infraestrutura para idosos
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 5/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para terapia assistida por animais (cãoterapia)
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 6/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para implantação de casa de apoio a pessoas em tratamento de câncer
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 7/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para implantação de academia ao ar livre na Praça dos Advogados, localizada na Avenida Napoleão Selmi Dei, s/nº, Vila Harmonia
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 8/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para implantação de academia ao ar livre na Praça Pedro de Toledo, localizada na Rua Carlos Gomes, s/nº, Centro
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 9/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para implantação de academia ao ar livre na Praça Marechal-do-ar Eduardo Gomes, localizada na Avenida Professor Francisco Degni, s/nº, Quitandinha.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 23/10/2019 |
Credita R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para implantação de academia ao ar livre na Praça Dr. Procópio de Oliveira, localizada na Rua Dr. Francisco Mazzei, Parque das Laranjeiras.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 30/10/2019 |
Credita R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para identificação eletrônica de animais
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 31/10/2019 |
Credita R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para a saúde
Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA |
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Emenda nº 13/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 31/10/2019 |
Credita R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforma da área de lazer do Maria Luiza
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS |
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Emenda nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 31/10/2019 |
Credita R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforma da área de lazer do Iguatemi
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS |
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Emenda nº 15/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 31/10/2019 |
Credita R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma dos vestiários do Estádio Adair Pavanelli (campo da Atlética), localizado na Rua Dr. Antonio Picaroni, s/nº, Vila Xavier
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Parecer nº 549/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 26/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 327/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 03/12/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 327/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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Autógrafo nº 410/2019 ao Projeto de Lei nº 327/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 327/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020. | |
Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2020 em R$ 986.326.499,36 (novecentos e oitenta e seis milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Orçamento 2020.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2019 | 03/12/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |