Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/07/2019

Protocolo: 06476/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 201/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 201 2019 - Substitutivo II CRIS .docx 11/07/2019 45,3 KB
SUBS. PLC 004-2019 .pdf 19/08/2019 15,2 MB

Tramitações

14

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 02, em segunda discussão e votação nominal.

13

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Complemento: Requer-se, juntamente com outros 09 (nove) vereadores, a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1189/2019

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

12

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/08/2019

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária.

Resposta: 06/08/2019

Complemento: Aprovado requerimento de adiamento da discussão pelo prazo de 10 (dez) dias.

Documento vinculado: Requerimento nº 1164/2019

11

Remetente: THAINARA KAROLINE FARIA

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2019

Complemento: Requer-se Vista da presente propositura, constante no item 01 da Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Documento vinculado: Requerimento nº 1137/2019

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Aprovado.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/07/2019

Complemento: Item 22 - Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/07/2019

Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 02, em primeira discussão e votação nominal. Prejudicado projeto inicial.

9

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Plenário

Envio: 16/07/2019

Complemento: Requer-se o adiamento da discussão pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Documento vinculado: Requerimento nº 1100/2019

Resposta: 17/07/2019

Complemento: Requerimneto rejeitado.

8

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Presidência

Envio: 16/07/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura, juntamente com outros 09 (nove) vereadores, na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 1095/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

7

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 19/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

6

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 95/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 77/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 41/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 188/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/07/2019 - Prazo: 31/07/2019

Resposta: 16/07/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 323/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/07/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 115ª Sessão Ordinária de 2019 16/07/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 116ª Sessão Ordinária de 2019 23/07/2019 Segundo turno de discussão e votação
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