Requerimento nº 1137/2019
Tipo: Vista
Data: 23/07/2019
Processo: 148/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Vista Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Vista Sub 02 PLC 004-2019 | .doc | 23/07/2019 | 45,5 KB | |
1137 | 24/07/2019 | 310,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento