Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 06/06/2019

Processo: 267/2019

Protocolo: 05627/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

Observações: Ofício nº 159/2019-SJC


Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 25/07/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 09/08/2019

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2019

Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária.

Resposta: 11/06/2019

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 07/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 17/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 07/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 07/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 279/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/06/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 112ª Sessão Ordinária de 2019 11/06/2019 Turno único de discussão e votação

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