Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 25/02/2019

Processo: 86/2019

Protocolo: 02117/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Altera a Lei nº 5.643, de 12 de julho de 2001 (Torna obrigatório o fornecimento por parte de shopping centers, hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos), de modo a prever penalidade em caso de descumprimento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto altera lei a .docx 25/02/2019 42,1 KB
086-19 .pdf 14/05/2019 4,7 MB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/05/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2019

Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 04ª Sessão Ordinária.

Resposta: 16/04/2019

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 18/03/2019 - Prazo: 02/04/2019

Resposta: 18/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 32/2019 ao Projeto de Lei nº 63/2019

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 08/03/2019 - Prazo: 25/03/2019

Resposta: 18/03/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 69/2019 ao Projeto de Lei nº 63/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/02/2019

Resposta: 08/03/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 99/2019 ao Projeto de Lei nº 63/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/02/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 97ª Sessão Ordinária.

Resposta: 26/02/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/02/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 97ª Sessão Ordinária de 2019 26/02/2019 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 104ª Sessão Ordinária de 2019 16/04/2019 Turno único de discussão e votação

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