Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2018

Processo: 195/2018

Protocolo: 07139/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender o repouso remunerado das empregadas públicas da administração direta e indireta que sofrerem aborto não criminoso.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 170 2018 - Extensão Licença Maternidade aborto .docx 24/05/2018 917,4 KB
19518 .pdf 05/07/2018 1,6 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 05/07/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 12/07/2018

Complemento: Arquivado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2018

Complemento: Item 20 - Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/05/2018

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2018

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/05/2018

Complemento: Aprovada inclusão.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 29/05/2018

Complemento: Para elaboração de Redação Final.

Resposta: 29/05/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 147/2018

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2018

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/05/2018

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 25/05/2018 - Prazo: 04/06/2018

Resposta: 25/05/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 62/2018 ao Projeto de Lei nº 147/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/05/2018 - Prazo: 04/06/2018

Resposta: 25/05/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 125/2018 ao Projeto de Lei nº 147/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/05/2018 - Prazo: 04/06/2018

Resposta: 25/05/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 213/2018 ao Projeto de Lei nº 147/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/05/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 66ª Sessão Ordinária de 2018 29/05/2018 Turno único de discussão e votação

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