Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 15/03/2018

Processo: 98/2018

Protocolo: 04660/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 75 2018 - Alteração Lei Complementar 884 .doc 15/03/2018 954,5 KB
PLC 004-18 .pdf 10/04/2018 1,3 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 10/04/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Arquivado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação nominal.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2018

Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 56º Sessão Ordinária.

Resposta: 20/03/2018

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação nominal.

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2018

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 405/2018

Resposta: 20/03/2018

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/03/2018 - Prazo: 04/04/2018

Resposta: 20/03/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 68/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/03/2018 - Prazo: 04/04/2018

Resposta: 20/03/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 118/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2018

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 20/03/2018

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 15/03/2018

Objetivo: Encaminhado

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