Projeto de Lei nº 206/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2017
Processo: 253/2017
Protocolo: 04454/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0219 2017 - Novo COMSAN | .doc | 14/07/2017 | 936 KB | |
| PL Nº206-17 - PROC 253-17 | 19/07/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 01/08/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2017
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/07/2017 - Prazo: 24/07/2017
Resposta: 14/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 58/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2017 - Prazo: 24/07/2017
Resposta: 14/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 167/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2017 - Prazo: 24/07/2017
Resposta: 14/07/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 280/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 280/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017 | 14/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2017 - Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 167/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017 | 14/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2017 - Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 58/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017 | 14/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2017 - Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 168/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017 | 19/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2017 - Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil. | |
| Lei Ordinária nº 9031 | 20/07/2017 |
Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |