Parecer nº 280/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/07/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2017 - Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 14/07/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 280-17 | 17/07/2017 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 206/2017 | 13/07/2017 | Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil. |