Autógrafo nº 168/2017 ao Projeto de Lei nº 206/2017
Data: 19/07/2017
Processo: 253/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2017 - Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 206-17 | .docx | 17/07/2017 | 558,6 KB | |
| AUT 168-17 - PL 206-17 | 19/07/2017 | 743 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 206/2017 | 13/07/2017 | Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil. |