Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.


Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 7584 01/12/2011 Revoga a Lei 7584/2011.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12289 03/06/2020 Cita a lei.
Lei Complementar nº 979 30/11/2022 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA)

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10144 03/03/2021 Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Lei Ordinária nº 10251 01/07/2021 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA)
Lei Ordinária nº 10781 03/05/2023 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 122/2017 04/05/2017 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA), com duração indeterminada, natureza contábil e fiscalização pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do Meio Ambiente no âmbito do Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 16/05/2017 116

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