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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/12/2011

Situação: Revogado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável no âmbito do Município e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/12/2011 107,9 KB

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 8166 21/03/2014 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8968 11/05/2017 Revoga a Lei 7584/2011.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 219/2011 28/11/2011 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 03/12/2011 7860

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