Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2017 em R$ 764.079.032,03 (Setecentos e sessenta e quatro milhões, setenta e nove mil, trinta e dois reais e três centavos). Orçamento 2017.


Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11299 04/01/2017 Regulamenta a Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11308 25/01/2017 Regulamenta a Lei 8864/2016 e suas alterações posteriores.

Alterada por

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Decreto Municipal nº 11300 05/01/2017 Abre e inclui crédito na Lei 8884/2016.
Lei Ordinária nº 8869 16/01/2017 Na lei 8864/2016: 1) abre e inclui os créditos discriminados no art. 1º da Lei 8869/2017; 2) anula os créditos discriminados no art. 2º da Lei 8869/2017; 3) altera as tabelas dos arts. 2ª e 3º; 4) altera a redação do art. 6º.
Lei Ordinária nº 8870 25/01/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8871 25/01/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8872 02/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8873 02/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8874 02/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8878 09/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8879 09/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8880 09/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8885 15/02/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8886 09/03/2017 Abre e inclui crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8887 09/03/2017 Abre e inclui crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8889 09/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8890 09/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8891 09/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8907 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8908 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8909 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8910 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8913 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8914 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8915 23/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11335 17/03/2017 Abre e inclui o crédito na na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11322 14/02/2017 Abre e inclui o Crédito na Lei 8864/2016, executando-o.
Decreto Municipal nº 11336 22/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em sequência.
Lei Ordinária nº 8919 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8920 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8921 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8922 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8923 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8924 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8925 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8929 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8930 30/03/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8935 06/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8936 06/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8937 06/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8939 06/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8940 06/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8945 19/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11365 10/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8952 28/04/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8960 04/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8961 04/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8962 04/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8976 17/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8977 17/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8978 17/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8985 24/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8988 31/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8990 31/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8991 31/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8993 07/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11382 11/05/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 8992 07/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9001 19/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9002 19/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9003 19/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9005 19/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9010 22/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11393 07/06/2017 Abre, inclui e executa os créditos na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11409 21/06/2017 Abre e inclui crédito na Lei 8864/2016, executando-o em sequência.
Decreto Municipal nº 11401 14/06/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em sequência.
Lei Ordinária nº 9016 29/06/2017 Autoriza abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9018 04/07/2017 Autoriza abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9019 05/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9020 05/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9021 05/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11412 27/06/2017 Abre e inclui o créditto na Lei 8864/2016, executando-o em seguida.
Decreto Municipal nº 11430 11/07/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em seguida.
Lei Ordinária nº 9028 13/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9022 05/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9023 05/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9030 20/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11428 07/07/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em seguida.
Lei Ordinária nº 9034 26/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9035 26/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9036 26/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9037 26/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9038 26/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11436 25/07/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em seguida.
Lei Ordinária nº 9041 10/08/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9043 10/08/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9044 10/08/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9048 17/08/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11450 02/08/2017 Abre e inclui os créditos na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11473 31/08/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11467 17/08/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9061 31/08/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11475 05/09/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11464 16/08/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9066 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9067 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9068 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9069 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9070 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9071 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9072 06/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9075 13/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9076 13/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9077 13/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9086 21/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9087 21/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9088 21/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9089 21/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9090 21/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9091 21/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9095 27/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9097 28/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9098 28/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9099 28/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9100 28/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão de crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9103 04/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11491 14/09/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11516 04/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11472 30/08/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9109 16/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9110 16/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9111 16/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11513 02/10/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9116 25/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9117 25/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9118 25/10/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9126 01/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11523 16/10/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9127 17/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9128 17/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11540 09/11/2017 Abre, inclui e executa o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11536 30/10/2017 Abre, inclui e executa o crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9133 22/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9136 22/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9142 30/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Lei Ordinária nº 9150 06/12/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11543 14/11/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864, executando-o em sequência.
Decreto Municipal nº 11555 27/11/2017 Abre, inclui e executa o crédito na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11444 28/07/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016, executando-o em sequência.
Decreto Municipal nº 11566 11/12/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em sequência.
Decreto Municipal nº 11572 21/12/2017 Abre, inclui e executa créditos na Lei 8864/2016.
Decreto Municipal nº 11574 29/12/2017 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016, executando-o em sequência.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11306 25/01/2017 Fundamenta o Decreto 11306/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 189/2016 30/09/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2017 em R$ 764.079.032,03 (Setecentos e sessenta e quatro milhões, setenta e nove mil, trinta e dois reais e três centavos). Orçamento 2017.
[VETO MANTIDO - 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (21/12/2016)]
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 20/12/2016 6152

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