Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a seleção de parceria com o Município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), legalmente constituída, para atendimento à criança da Educação Infantil na faixa etária de 05 (cinco) meses à 05 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8075 22/11/2013 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8075/2013.
Lei Ordinária nº 8753 19/07/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8753/2016.
Lei Ordinária nº 8864 16/12/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8864/2016.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11422 05/07/2017 Executa o crédito autorizado na Lei 9021/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 192/2017 29/06/2017 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a seleção de parceria com o Município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), legalmente constituída, para atendimento à criança da Educação Infantil na faixa etária de 05 (cinco) meses à 05 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 12/07/2017 165

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