Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/02/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8075 22/11/2013 Abre e inclui o crédito na Lei 8075/2013.
Lei Ordinária nº 8753 19/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8753/2016.
Lei Ordinária nº 8864 16/12/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8864/2016.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11318 09/02/2017 Executa o crédito autorizado na Lei 8879/2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 19/2017 03/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para se proceder ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, os quais se inserem em requisição de pequeno valor municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 14/02/2017 38

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