Projeto de Lei nº 103/2016
Tipo: Executivo
Data: 12/05/2016
Processo: 127/2016
Protocolo: 03083/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Altera CTA | .doc | 17/05/2016 | 85 KB | |
| PL 103-16 | 17/05/2016 | 526 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2016
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2016
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação do item
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 394/2016
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 17/05/2016 - Prazo: 23/05/2016
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 5/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/05/2016 - Prazo: 23/05/2016
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 84/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2016 - Prazo: 23/05/2016
Resposta: 17/05/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 175/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 175/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016 | 17/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 84/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016 | 17/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 5/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016 | 17/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 106/2016 ao Projeto de Lei nº 103/2016 | 25/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8723 | 25/05/2016 |
Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |