Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/05/2016

Processo: 127/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 103-16 .doc 24/05/2016 89,5 KB
A - PL 103-16 .pdf 25/05/2016 43,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 103/2016 12/05/2016 Altera dispositivos da Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016, que criou a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), entidade integrante da Administração Pública municipal indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, de modo a incluir as competências da Diretoria da Controladoria, e dá outras providências.

Voltar