Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/10/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 02/12/2011 51,5 KB
Arquivo 2 .pdf 31/10/2008 407,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera o artigo 159 e 315

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008 02/09/2008 Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/10/2008 6926

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