Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/08/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/12/2011 51,5 KB
Arquivo 2 .doc 08/12/2011 50 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 alterada
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003 01/04/2003 Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.
Autoria: ANDERSON HADDAD

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