Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 01/04/2003

Processo: 75/2003

Protocolo: 00075/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 12/05/2003 - Prazo: 27/05/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade.

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 25/04/2003 - Prazo: 10/05/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 25/04/2003 - Prazo: 10/05/2003

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003 01/04/2003 Autógrafo Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2003 - Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.
Lei Complementar Nº 90 14/08/2003 Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.

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