Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/07/2008

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).


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Altera

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Lei Ordinária nº 6656 10/12/2007 Altera alínea "a", do inciso I, e acresce § 3º no artigo 1º

Revogada por

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Lei Ordinária nº 7947 20/05/2013 Lei 7947/2013 revoga a Lei 6826/2008.

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Projeto de Lei Nº 144/2008 17/06/2008 Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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