Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/06/2008

Processo: 247/2008

Protocolo: 00247/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/06/2008 588 KB
Arquivo 2 .doc 19/06/2008 9,9 KB
Arquivo 3 .doc 19/06/2008 9,5 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 24/06/2008

Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 19/06/2008 - Prazo: 25/06/2008

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 19/06/2008 - Prazo: 25/06/2008

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2008 17/06/2008 Autógrafo Nº 144/2008 ao Projeto de Lei Nº 144/2008 - Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).
Lei Ordinária nº 6826 02/07/2008 Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências. (isenção igreja - templo).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar