Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/07/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5648 08/08/2001 Acrescenta representante no inciso II, do artigo 3º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 101/2002 06/05/2002 Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).
Autoria: HELENITA TURCI

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