Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/2002

Processo: 142/2002

Protocolo: 00142/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 26/06/2002 5,5 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 13/05/2002 - Prazo: 28/05/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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