Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/08/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Dispõe que instalação de qualquer tipo de indústria ou comercio em diversas zonas previstas nas Leis 3.265, de 06 de janeiro de 1986; 3.297, de 03 de junho de 1986 e 3.496 de 15 de junho de 1988, fica isenta da apresentação de abaixo-assinado autorizando


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3265 06/01/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 4656 24/04/1996 Citada
Lei Ordinária Nº 4340 19/05/1994 Acrescenta alínea "g" ao art. 1º
Lei Ordinária Nº 3958 15/04/1992 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 79/1990 22/05/1990 PROJETO DE LEI Nº 065/1990 - Dispõe que instalação de qualquer tipo de indústria ou comércio em diversas zonas previstas nas Leis nºs 3265, de 06 de janeiro de 1986; 3297, de 03 de junho de 1986 e 3496, de 15 de junho de 1988, fica isenta da apresentação de abaixo assinado autorizando essa finalidade. LEI Nº 3.749, de 17/08/1990.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

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