Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Revoga a lei no. 3958, de 15/04/1992, que inclui o ramo diversões públicas na lei no. 3749, de 17108/1990, isentando apresentação de abaixo-assinado autorizando a instalação de indústria ou comércio.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3749 17/08/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 3958 15/04/1992 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/1996 15/04/1996 Revoga a Lei nº 3.958, de 15/04/1992, que inclui o ramo de diversões públicas na Lei nº 3.749, de 17/08/1990, isentando da apresentação de abaixo-assinado a instalação de indústria ou comércio.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Procedimento Legislativo Nº 66/1996 16/04/1996 PROJETO DE LEI Nº 053/1996 - Revoga a Lei nº 3.958, de 15/04/1992, que inclui o ramo de diversões públicas na Lei nº 3.749, de 17/08/1990, isentando da apresentação de abaixo-assinado a instalação de indústria ou comércio. LEI Nº 4.656, de 24/04/1996.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

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