Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2010

Processo: 411/2010

Protocolo: 00411/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispensa a prestação de caução para as obras de infra-estrutura de loteamentos de interesse social, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e contido no Plano de Governo do Município de Araraquara, no Programa Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social e dá outras providências.


Arquivos

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Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/11/2010

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA.

3

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 26/10/2010 - Prazo: 10/11/2010

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 26/10/2010 - Prazo: 10/11/2010

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/10/2010 - Prazo: 10/11/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 123/2010 25/10/2010 Dispensa a prestação de caução para as obras de infra-estrutura de loteamentos de interesse social, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e contido no Plano de Governo do Município de Araraquara, no Programa Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 742 12/11/2010 Dispensa a prestação de caução para as obras de infra-estrutura de loteamentos de interesse social, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e contido no Plano de Governo do Município de Araraquara, no Programa Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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