Projeto de Lei Complementar Nº 24/2007
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2007
Processo: 133/2007
Protocolo: 00133/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Taquaritinga, esquina com a Rua Ibirá, no loteamento denominado Jardim América, lote 142, quadra 08, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.087.011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2007 | 10,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/06/2007 | 12,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/06/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2007 - Prazo: 28/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 27/06/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2007 | 29/05/2007 | Autógrafo Nº 24/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Taquaritinga, esquina com a Rua Ibirá, no loteamento denominado Jardim América, lote 142, quadra 08, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.087.011. | |
| Lei Complementar Nº 406 | 02/08/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Taquaritinga, esquina com a Rua Ibirá, no loteamento denominado Jardim América, lote 142, quadra 08, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.087.011. |