Projeto de Lei Complementar Nº 50/2003
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2003
Processo: 200/2003
Protocolo: 00200/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON HADDAD
Assunto: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2003 | 9,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/09/2003 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/09/2003 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 02/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2003 | 05/08/2003 | Autógrafo Nº 50/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2003 - Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico. | |
| Lei Complementar Nº 111 | 08/10/2003 | Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico. |