Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 01/04/2013

Processo: 128/2013

Protocolo: 00128/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5o, no inciso II, do § 3o do art. 37 e no § 2o, do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências. (transparência).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 02/04/2013 13,7 KB
Arquivo 3 .doc 02/04/2013 18 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 02/04/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 02/04/2013 - Prazo: 08/04/2013

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 02/04/2013 - Prazo: 08/04/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2013 01/04/2013 Estabelece o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5o, no inciso II, do § 3o do art. 37 e no § 2o, do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7918 08/04/2013 Estabelece o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII, do art. 5o, no inciso II, do § 3o do art. 37 e no § 2o, do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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