Projeto de Lei Nº 82/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2009
Processo: 136/2009
Protocolo: 00136/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2009 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/05/2009 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/05/2009 | 9,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/05/2009 - Prazo: 10/05/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/05/2009 - Prazo: 10/05/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2009 | 30/04/2009 | Institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6988 | 11/05/2009 |
Institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |