Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 14/06/2000

Processo: 189/2000

Protocolo: 00189/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.280/99, alterada pela Lei nº 5.434/00, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município, de modo a estabelecer que o disposto nesta lei não se aplica aos estabelecimentos de ensino classificados como Universidades, Faculdades e outros de ensino superior.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 29/06/2000 5,3 KB
Arquivo 3 .doc 08/08/2000 5,6 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 26/06/2000 - Prazo: 11/08/2000

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/06/2000 - Prazo: 11/08/2000

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2000 14/06/2000 Autógrafo Nº 134/2000 ao Projeto de Lei Nº 134/2000 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.280/99, alterada pela Lei nº 5.434/00, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município, de modo a estabelecer que o disposto nesta lei não se aplica aos estabelecimentos de ensino classificados como Universidades, Faculdades e outros de ensino superior.
Lei Ordinária Nº 5471 16/08/2000 Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.280/99, alterada pela Lei nº 5.434/00, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município, de modo a estabelecer que o disposto nesta lei não se aplica aos estabelecimentos de ensino classificados como Universidades, Faculdades e outros de ensino superior.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

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