Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (27)

Nº 57/2004 - 27/04/2004 - Institui no Município de Araraquara o Projeto "Resgatando a história dos bairros" e dá outras providências.

Nº 55/2003 - 05/06/2003 - Introduz o quesito "Consumo de Drogas" no sistema municipal de informações em saúde e dá outras providências.

Nº 45/2003 - 27/05/2003 - Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/11/2003.

Nº 39/2003 - 06/05/2003 - Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas a fornecedores da administração direta, fundacional ou autárquica do Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 19/11/2003.

Nº 23/2003 - 11/03/2003 - Institui o Dia Municipal do Artesão, a ser comemorado anualmente em 19 de março, com a realização de homenagens aos artesãos, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 13/2003 - 11/02/2003 - Denomina Rua RAUL ARANDA AMADO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Avenida Antonio Giusseppe Pizzolitto do mesmo loteamento.

Nº 228/2002 - 15/10/2002 - Dispõe sobre restrições à participação em licitação às pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido condenadas por agressões ao meio ambiente, ou infrações à legislação sobre segurança e saúde no trabalho ou exploração do trabalho infantil e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/03/2003.

Nº 177/2002 - 06/08/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 17/09/2002.

Nº 176/2002 - 06/08/2002 - Denomina Rua HORÁCIO SERAFIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 82/2002 - 11/04/2002 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá outras providências.

Nº 60/2002 - 21/03/2002 - Garante aos munícipes de qualquer idade, portadores de necessidades especiais, clinicamente comprovadas, o Vale Transporte gratuito, nos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Nº 59/2002 - 21/03/2002 - Autoriza a instituição de programa de conscientização e de ampliação do aleitamento materno e dá outras providências.

Nº 178/2001 - 22/10/2001 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal, o Centro Universitário de Araraquara - UNIARA e demais entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal e entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências.

Nº 171/2001 - 09/10/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço nos Centros de Educação e Recreação - CERs, do Município para aleitamento materno e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 11/04/2002.

Nº 153/2001 - 24/09/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002.

Nº 152/2001 - 21/09/2001 - Dispõe sobre a elaboração de um itinerário da cidadania e dá outras providências.

Nº 134/2001 - 04/09/2001 - Autoriza o Executivo Municipal, a estender a todos os Postos Municipais de Saúde o "Programa de Acompanhamento Odontológico" durante a gravidez e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pela Vereadora VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE.

Nº 33/2001 - 06/04/2001 - Dispõe sobre a autorização da Prefeitura, através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a receber contribuições para entidades assistenciais e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 26/06/01.

Nº 165/1996 - 19/09/1996 - Dispõe sobre a proibição de exigência de testes de qualquer natureza, para diagnosticar gravidez, bem como, declarações comprovando esterilização, nos processos de seleção para obtenção de emprego e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 169/1996 - 10/09/1996 - Denomina Luiza Augusta Garlippe, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "104", do Loteamento Vila Independência.

Nº 118/1996 - 25/06/1996 - Dispõe sobre a proibição da instalação de bombas de combustíveis com auto-serviço, em postos de gasolina, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 71/1996 - 29/04/1996 - Cria o Programa de Bolsa Familiar para o ensinamento fundamental de crianças provenientes de famílias comprovadamente carentes e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 89/1995 - 01/01/1995 - Institui a Semana da Mulher de Araraquara, que deverá ocorrer no dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher ou em dia útil subsequente a esta data dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Nº 69/1994 - 15/06/1994 - Denomina Rua Angela de Carvalho Martins, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3" do loteamento Jardim Palmares.

Nº 24/1994 - 29/03/1994 - Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, alterada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano) de modo a transferir o item "beneficiamento de café, cereais e produtos afins, do título IV-ID 4 Indústrias Poluentes - predatórias, para título IV SV 4 - serviço diversificado de grande porte. Arquivado

Nº 19/1994 - 15/03/1994 - Denomina Rua Antonio Maria Brandão a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "F", do loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I e II.

Nº 8/1994 - 31/01/1994 - Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para o ingresso de cidadãos com mais de sessenta anos de idade em casas de diversões públicas em nosso Município e dá outras providências.