Projeto de Lei Nº 153/2001
Tipo: Legislativo
Data: 24/09/2001
Processo: 229/2001
Protocolo: 00229/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2001 | 8,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/11/2001 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/11/2001 - Prazo: 23/11/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2001 | 27/11/2001 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002.
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 21/03/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2002 | 21/03/2002 | Não Especificado |