Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2001
Tipo: Não especificado
Data: 27/11/2001
Situação: Não especificado
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2001 | 5,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2001 | 24/09/2001 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.233, de 16 de setembro de 1.993, que dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências, estabelecendo que esse benefício fica garantido aos portadores de deficiências clinicamente comprovadas. ARQUIVADO - 21/03/2002. |