Vereadores - BALDA - Proposituras
Projetos de Lei (3)
nº 194/2025 - 26/06/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
nº 81/2025 - 13/03/2025 - Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos do Município de Araraquara.
nº 31/2025 - 10/02/2025 - Dispõe sobre a instituição do “Programa de Defesa do Pagador de Imposto” com a regulamentação para apresentação de projetos de leis e transparência dos atos administrativos que gerem custos, despesas ou majorem alíquotas de tributos às pessoas físicas e jurídicas no Município de Conquista e dá outras providências.