Projeto de Lei nº 194/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2025
Processo: 334/2025
Protocolo: 06075/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO, BALDA
Assunto: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2025 | 259,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/08/2025
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 302/2025 ao Projeto de Lei nº 194/2025
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 30/07/2025
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 48/2025
Resposta: 31/07/2025
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: BALDA
Destinatário: Presidência
Envio: 30/07/2025
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 48/2025
Resposta: 31/07/2025
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: BALDA
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: CORONEL PRADO
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2025
Objetivo: Para manifestação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 302/2025 ao Projeto de Lei nº 194/2025 | 13/08/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |