Parecer das Comissões nº 302/2025 ao Projeto de Lei nº 194/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 14/08/2025 | 238,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 194/2025 | 26/06/2025 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |