Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (6)

nº 518/2003 - 06/11/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Empresário JOSÉ RENATO ANDRADE CATAPANI.

nº 476/2002 - 31/10/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Professor Doutor LUIZ GONZAGA GANDINI JUNIOR.

nº 472/2002 - 02/10/2002 - Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto Legislativo nº 222, de 07 de maio de 1985, que dispõe sobre a criação de títulos honoríficos, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de um projeto sobre a concessão do título de "Cidadão Benemérito" e do diploma de "Honra ao Mérito". Quanto ao título de "Cidadão Araraquarense a permissão será para dois projetos anuais.

nº 461/2002 - 10/05/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor LUIZ CARLOS BEDRAN.

nº 335/1996 - 27/11/1996 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Juiz de Direito Doutor FERRY DE AZEREDO FILHO.

nº 299/1994 - 03/05/1994 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", à Dra. Ligia Antunes Pereira.

Emendas (11)

Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 04/06/2003 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - 02/06/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003. VETO TOTAL - REJEITADO - 29/07/2003.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - 26/12/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2002 - Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - 21/11/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - 03/06/2002 - Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 22/2001 - 12/11/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 22/2001 - Veda a concessão de autorização para a transmissão e retransmissão das sessões do Legislativo por canal de televisão e dá outras providências.

Indicações (97)

Nº 807/2003 - 04/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito no sentido de que sejam instalados um Redutor de Velocidade na Av. José Bonifácio na altura da Rua Pedro Alvares Cabral no Bairro do Carmo desta cidade, pois o local acima mencionado está se transformando em um trecho de alta velocidade, ocasionando assim risco aos pedestres que transitam no local, e inclusive as residências de esquina.

Nº 789/2003 - 23/07/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de aumentar a velocidade permitida de 70 Km para 80Km por hora na Av. Pe. Francisco Salles Culturato, a partir da Rodovia Washington Luiz, até o Shopping Jaraguá.

Nº 649/2003 - 27/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser intensificada a iluminação na Praça da Independência (Jardim Publico) desta cidade, em face ao crescimento abundante das arvores, que encobrem as lâmpadas e impedem a iluminação necessária da praça para a tranqüilidade daqueles que por ali transitam.

Nº 632/2003 - 23/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estudar a possibilidade, "URGENTE" no sentido da redução do percentual cobrado a título de CIP "Contribuição de Iluminação Pública" para a classificação INDUSTRIAL, atualmente em 20% (vinte por cento) sobre o valor consumido mensalmente, com limite estabelecido em R$ 462,50 ( quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) com redução inclusive do percentual limite.

Nº 569/2003 - 05/06/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja liberado o estacionamento na Via Expressa.

Nº 517/2003 - 23/05/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estudar a possibilidade de voltar a ser construído no Centralizado da Prefeitura Municipal, postinhos de luz, em face a dificuldade de aquisição por pessoas de baixa renda e por último por ser norma da ANEEL, não sendo aceito pela Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L, o postinho de madeira tratado.

Nº 426/2003 - 06/05/2003 - Indica queseja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Guarda Municipal, a fim de que seja realizado policiamento constante na Praça da Igreja do Carmo. Os motivos da presente indicação prendem-se ao elevado número de desocupados, que não se prestam apenas ao descanso sob árvores daquela bela praça, mas sim molestam incessantemente a todos que utilizam-se do estacionamento, ponto de ônibus, e aqueles que transitam pela praça ou que residem nas ruas ao redor da Igreja. A presença maior inclusive deverá ocorrer aos domingos, pela manhã em horário compreendido entre 8:00 e 11:30 hs, na qual ocorre maior fluxo de pessoas em razão das missas.

Nº 349/2003 - 10/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos, visando estudos a respeito da possibilidade da coleta de lixo, que ora é realizada em dias alternados, seja realizada diariamente no Bairro Campus Ville, após às 18:00hs, desta cidade, pois sendo um bairro bem povoado, bem arborizado, merece sem sombra de dúvida o serviço solicitado.

Nº 312/2003 - 03/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de dotar no Parque Infantil "Dª Leonor Mendes de Barros", de um bebedouro, a fim de favorecer entre outros, aqueles que caminham e praticam atividades fisicas naquele local, bem como seja levado a efeito a recuperação e recolocação do relógio, para visualização das horas.

Nº 305/2003 - 02/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de levar a efeito a capinação de todo o mato existente na calçada do cruzamento da Avenida Durval Ferreira , esquina com a Rua Engenheiro José Barbugli, localizado atrás do residencial Marina, desta cidade.

Nº 304/2003 - 02/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam procedidos os reparos na pavimentação asfáltica, visto que muitas pedras soltas, colocam em risco a integridade física de transeuntes quando em contato com pneus de veículos, na Rua Maestro José Tescari, esquina com a Av. Antonio Coradine, no Bairro Vila Xavier desta cidade.

Nº 152/2003 - 11/02/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estudar a possibilidade de manter isentos do pagamento de estacionamento por parquímetro, na região central, os senhores Oficiais de Justiça, quando no estrito cumprimento de seu trabalho. Para tanto a identificação deverá permanecer em local visível.

Nº 1121/2002 - 07/11/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de aumentar a fiscalização no Cemitério Municipal, em razão das pichações e roubos de bronze existente nos túmulos, se possível com a admissão de um ou dois funcionários.

Nº 1026/2002 - 01/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Guarda Municipal no sentido de uma maior permanência no período compreendido entre as 18:00 hs às 21:00 hs, no Parque Dª Leonor Mendes de Barros (Parque Infantil) horário em que se concentra grande número de pessoas que permanece naquele local realizando exercícios físicos, e que seja diminuído a altura dos braços de iluminação no referido local

Nº 972/2002 - 24/09/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de estudar a possibilidade de aumentar o número de carteiras existentes na creche PADRE BERNARDO PLAT, localizada no Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 971/2002 - 24/09/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocar uma faixa permitindo o estacionamento com espaço de 15m, na Avenida Duque de Caxias no trecho compreendido entre as Ruas 9 de Julho e São Bento, por um período não superior à 20 minutos para carga e descarga, apenas para veículos dos tipos Caminhonetes e Kombis.

Nº 925/2002 - 06/09/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da retirada da rampa de acesso existente no meio da entrada da Estação Rodoviária desta cidade, transferindo-a para as laterais com o respectivo corrimão.

Nº 927/2002 - 04/09/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estudada a possibilidade de providenciar iluminação pública no Bairro Portal das Laranjeiras nesta cidade.

Nº 926/2002 - 04/09/2002 - providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na entrada do Bairro Portal das Laranjeiras nesta cidade.

Nº 823/2002 - 30/07/2002 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser dotada de iluminação a "A PRAÇA DOS ADVOGADOS DOUTOR CLOVIS BEVILACQUA, circundada pelas Ruas Napoleão Selmi Dei e José Marques Pinheiro Filho e entre as Avenidas Casemiro Perez e Avenida Agostinho Tucci, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 818/2002 - 30/07/2002 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade proceder a pavimentação asfáltica da Avenida José de Araujo Luzo Júnior até o nº 315, no Bairro Jardim Santa Mônica, desta cidade

Nº 822/2002 - 29/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a colocação de placas denominativas de vias públicas em toda a extensão do Bairro Jardim Santa Mônica desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente para melhor localização das ruas e avenidas.

Nº 808/2002 - 22/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores , no trecho compreendido pelo quarteirão de fundos da E.E.PROFª. LETÍCIA DE GODOY BUENO, Vila Sedenho nesta cidade.

Nº 804/2002 - 22/07/2002 - seja estudada a possibilidade de transformar o estacionamento de veículos na Rua dos Libaneses, no pequeno trecho compreendido entre a Avenida 15 de Novembro e 7 de Setembro, a partir do banheiro público sentido Avenida 7 de Setembro em estacionamento com angulo de 45º , com conseqüente recuo da calçada sem a necessidade de mexer-se com as grandes árvores, assim como já acontece na referida quadra pela Avenida 7 de Setembro com frente para a agência Chevrolet.

Nº 795/2002 - 18/07/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de estudar a possibilidade de manter um plantonista de saúde no Terminal Urbano de Integração, devido a quantidade de pessoas com pressão alterada que constantemente são encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal, desta cidade.

Nº 760/2002 - 16/07/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar com urgência a possibilidade da elevação da altura do corrimão da passarela que dá acesso ao Shopping Jaraguá, desta cidade.

Nº 734/2002 - 25/06/2002 - entrar, com urgência, em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de mandar proceder o corte parcial das raízes da árvore, existentes em frente ao prédio n.º 66 da Avenida Luiz Raia, Vila Suconasa, desta cidade, visto que as mesmas cresceram em demasia, destruindo o calçamento à sua volta.

Nº 622/2002 - 13/06/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Avenida Djalma Dutra, esquina com a rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, para efetuar a construção de uma mureta e calçada, visto que trata-se de terreno de grande dimensão, cujo calçamento tem a trechos totalmente em terra e, em toda sua extensão sem qualquer mureta, estando assim em desobediência à lei vigente.

Nº 621/2002 - 13/06/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Avenida Djalma Dutra, esquina com a rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, para que efetue a construção de mureta e calçada, visto que trata-se de terreno se grande dimensão, cujo calçamento em a trechos totalmente em terra e, em toda sua extensão em qualquer mureta estando assim em desobediência à lei vigente.

Nº 589/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa indicativa na Rua Rui Barbosa bem a frente do cruzamento da Av. Cientista Frederico de Marco, visto que a citada Avenida é interrompida, na Rua Rui Barbosa, havendo necessidade de curva a direita por 10 mts, quando aí reinicia-se, retornando a esquerda na Av. Cientista Frederico de Marco no Bairro Vila Xavier desta cidade.

Nº 588/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser permitido o estacionamento de veículos na Via Expressa sentido Selmi Dei / Centro, desta cidade.

Nº 587/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas com urgência canaletas de concreto para fechamento dos buracos existentes na pavimentação asfáltica na Rua Rui Barbosa cruzamento com a Avenida Washington Luiz, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 586/2002 - 06/06/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Francisco Mazzei, entre os imóveis 477 e 505 no Parque Laranjeiras, a em obediência a lei vigente, fazer levantar mureta em toda extensão do imóvel.

Nº 564/2002 - 28/05/2002 - estudar a possibilidade da doação de uma pequena área de Terra do município onde se possa levar a efeito a construção de um cemitério para os nossos queridos animais, considerando a estima que temos pelos mesmo e a importância do convívio destes com a pessoas criando um vínculo de amor e carinho.

Nº 563/2002 - 28/05/2002 - entrar em entendimentos com a Secretaria de Saúde, no sentido de estudar a possibilidade de manter um plantonista de saúde no Terminal Urbano de Integração, devido a quantidade de pessoas com pressão alterada que constantemente são socorridas no Pronto Socorro Municipal desta cidade.

Nº 489/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser trocados os postes de braços curtos por braços longos e as lâmpadas de luz branca por lâmpadas a vapor de sódio, em toda a extensão do bairro Jardim Habitacional, desta icadade.

Nº 437/2002 - 09/05/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de retornar o espaço para estacionamento de motos na Avenida São Paulo, esquina com a Rua São Bento

Nº 387/2002 - 18/04/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto ou que se cubra com massa asfáltica os buracos existentes no cruzamento da Avenida Bartolomeu Micelli esquina com a Rua Imaculada Conceição, no Bairro do Carmo desta cidade.

Nº 386/2002 - 18/04/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos DAAE, no sentido de estudar a possibilidade de redução de 10% no valor do preço da água na época de queimadas.

Nº 308/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, para nivelar um trecho irregular da estrada que dá acesso ao Bairro dos Macacos, cuja maior irregularidade se inicia aproximadamente a 1000 metros adiante a Casa de Emaus.

Nº 307/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara, no sentido de que o ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo urbano localizado na Rua São Bento, quase na esquina da Avenida Professor Jorge Corrêa, no centro desta cidade, retorne para o local de onde foi transferido.

Nº 306/2002 - 04/04/2002 - no sentido de estudar a possibilidade da doação ao Fórum da Comarca de Araraquara dos computadores atualmente em desuso, junto a Câmara Municipal desta cidade.

Nº 255/2002 - 21/03/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade do estacionamento de veículos ciclomotores na parte fronteiriça a própria Faculdade, em um espaço que corresponderia de ao menos 02 (dois) veículos automotores.

Nº 259/2002 - 20/03/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido da recuperação e colocação de cascalho na entrada do Bairro Portal das Laranjeiras desta cidade, pois o ônibus (linha RODORIB) não entra no referido Bairro na época de chuvas devido a grande quantidade de lama que ali se forma, impossibilitando o transito de veículos.

Nº 258/2002 - 20/03/2002 - entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde objetivando o encaminhamento de circular a todos os médicos da rede pública solicitando, que prescrevam remédios que constem na lista de medicamentos dos postos de saúde e que os mesmos tenham critérios ao solicitarem exames de alto custo.

Nº 257/2002 - 20/03/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder os reparos necessários nas calçadas do viaduto Rafael Barbieri, principalmente no começo da Avenida 22 de Agosto, pois os buracos ali existentes obrigam as pessoas a transitarem no leito carroçável, arriscando-se a sofrer algum acidente.

Nº 256/2002 - 20/03/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser feita uma revisão nas instalações elétricas e se possível a substituição das lâmpadas do viaduto Rafael Barberi.

Nº 229/2002 - 12/03/2002 - entrar em entendimentos com o órgão competente no sentido de estudar a possibilidade de ser instalado um QUIOSQUE DA REDE 24 hs no Shopping Carmo para atender e também facilitar inúmeras pessoas que por ali circulam.

Nº 228/2002 - 12/03/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da mudança nos dizeres do horário existente nas placas de PROIBIDO ESTACIONAR, na Rua Carlos Gomes entre as Avenidas Brasil e Dom Pedro II, desta cidade.

Nº 227/2002 - 11/03/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de ser estudada uma nova altura com relação ao primeiro degrau dos ônibus de transporte coletivo urbano visto que queixas existem quanto a dificuldade de alcançá-los por parte de portadores de patologias ortopédicas, entre outras, além de idosos que igualmente sentem a dificuldade na movimentação de seus membros inferiores.

Nº 182/2002 - 01/03/2002 - Estudar a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto de lei que reduza o IPTU, dos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CDHU, COHAB - BANDEIRANTES e demais órgãos de financiamento habitacional, cujo imóvel não supere os 140 m², e que a renda do proprietário não ultrapasse 3 salários mínimos.

Nº 137/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição das árvores existentes na Rua Comendador Pedro Morgante na altura do nº 3654, no Bairro de Santa Angelina nesta cidade, pois após a poda realizada em duas árvores localizadas no referido endereço as mesmas morreram, enquanto outras na mesma rua encontram-se crescidas e viçosas.

Nº 136/2002 - 25/02/2002 - no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore existente na Avenida Fausto Colturato, (defronte ao Bar do Zinho), entre as Ruas Voluntários da Pátria e Armando Salles de Oliveira, Centro, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude de que a mesma encontra - se condenada por cupins, podendo vir a cair a qualquer momento.

Nº 135/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser estudada a possibilidade de ser procedido o recapeamento asfaltico, na Avenida Fausto Colturato, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Armando Salles de Oliveira, Centro, desta cidade.

Nº 87/2002 - 18/02/2002 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização indicativa de direção, na Avenida Fausto Colturato, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Centro, defronte ao "Bar do Zinho", desta cidade.

Nº 88/2002 - 15/02/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a limpeza dos coqueiros da Praça do Carmo, desta cidade, em virtude do grande número de lagartas que vem aparecido na mesma.

Nº 39/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de uma árvore que encontra-se seca e com cupins na Rua Comendador Pedro Morganti em frente ao prédio nº 3608, no Bairro Santa Angelina.

Nº 982/2001 - 26/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de transformação, em caráter urgencial ou adequação do referido Centro de Saúde em Pronto Socorro 24 horas, podendo ser estudada também a possibilidade de instalação de um outro Centro de Saúde em qualquer outro local dentro do perímetro dos bairros. A medida se faz necessária, em caráter de urgência face a necessidade de atendimento a um número de cidadãos cada vez maior e principalmente em razão da distância do Pronto Socorro Municipal .

Nº 949/2001 - 12/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma sinalização de grande impacto visual ou semáforo na Avenida Brasil, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, desta cidade.

Nº 917/2001 - 30/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Dvisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja procedida a devida capinação e limpeza das guias e sarjetas do trecho da Avenida Mário Ybarra de Almeida, entre as Ruas Carlos Gomes e Imaculada Conceição, desta cidade, visto que o referido local encontra-se tomado pelo mato, ocasionando inistimáveis transtornos à população local.

Nº 918/2001 - 29/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de enviar à esta edilidade descrição de local apropriado em ponto estratégico desta cidade, a fim de que possa o mesmo, prestigiando a nobre classe dos advogados, ser designado "Praça do Advogado". Quer o autor da presente proposição, indicar caso seja possível, de duas uma: Ou a área localizada no Bairro da Fonte Luminosa, em frente do prédio do INSS ou um dos balões localizados defronte à entrada do Bairro Residencial Lupo, entre as Agências Fiat e Renault, desta cidade.

Nº 886/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização indicativa "CARGA E DESCARGA", na Avenida José Bonifácio, em frente ao prédio nº 914, Centro, desta cidade.

Nº 885/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos, para que seja estudada a possibilidade de formar um canteiro de plantas na Avenida Walter Orlando de Carvalho em frente ao prédio nº 500, no Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 884/2001 - 23/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um redutor de velocidade na Avenida Nossa Senhora Aparecida, defronte a creche no bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 868/2001 - 16/10/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne proceder estudos junto à Coordenadoria de Trânsito e Transporte do Município, objetivando mais vagas para os motociclistas particulares na região central da cidade.

Nº 844/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder estudos para realizar convênios ou parcerias a fim de instalar serviços de prótese dentária nos Prontos Socorros Municipais, Postos de Saúde, uma vez que nestes locais já existe o atendimento por excelentes cirurgiões dentistas.

Nº 794/2001 - 18/09/2001 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de bueiro ou proceder os reparos necessários, para o escoamento de águas, na Rua Carlos Amadeu Bizelli, em frente ao prédio nº 55, no Bairro Jardim Araraquara, desta cidade.

Nº 792/2001 - 18/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que procedam a devida capinação e limpeza, na área pertencente ao Município, localizada a partir da Avenida Alberto Santos Dumont até a Rua Carlos Amadeu Bizelli, ao lado da creche, local onde se encontram 02(duas) paineiras infestadas por cupins, no Bairro Jardim Araraquara, desta cidade.

Nº 769/2001 - 17/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de proceder os reparos necessários na pavimentação asfaltica num pequeno trecho da Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho esquina com a Rua José Figueira da Silva, no Bairro Jardim Europa desta cidade.

Nº 793/2001 - 13/09/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar ao exame deste Legislativo, projeto de lei dispondo sobre a isenção da taxa de sepultamento às famílias carentes e que recebam um salário mínimo de renda, a exemplo da minuta inclusa, com as modificações que julgar necessárias.

Nº 687/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, no final da Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Atílio Biscari, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, visto que em razão do desnivelamento da referida rua, a água vem empoçando e retendo entulhos.

Nº 686/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de retornar no duplo sentido de direção a Rua Rui Barbosa, da Avenida 22 de Agosto até a Avenida Barroso, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 685/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade da venda de passe escolar fracionado, sem a obrigatoriedade da compra de pacote fechado.

Nº 684/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser permitido o estacionamento de veículos na Via Expressa sentido Selmi Dei/ Centro, desta cidade.

Nº 682/2001 - 06/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Avenida São Paulo esquina com a Rua 9 de Julho, desta cidade, a proceder os reparos necessários na calçada.

Nº 612/2001 - 06/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de proceder estudos objetivando a mudança viária no trecho compreendido entre a Rua Henrique Lupo, Avenida Agostinho Tucci e Rua Japão desta cidade.

Nº 613/2001 - 02/08/2001 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, no final da Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Atílio Biscari, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, visto que em razão do desnivelamento da referida rua, em virtude do asfalto a água vem empoçando e retendo entulhos.

Nº 547/2001 - 12/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a limpeza do bueiro, defronte ao "Bar do Marcão", localizado no cruzamento da Rua dos Libaneses, com a Avenida Bartolomeu Micelli, desta cidade, pois o mesmo está entupido, ocasionando mau cheiro.

Nº 546/2001 - 12/06/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores dos Bairros Jardim Martinez e Vila Melhado e em todas as adjacentes, desta cidade.

Nº 505/2001 - 28/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores na Praça da Igreja do Carmo, desta cidade.

Nº 474/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de estudar a possibilidade de proceder a instalação e a viabilização de funcionamento de um posto policial no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 473/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja gramado o campo, onde funciona a Escolinha de Futebol, ao lado da creche do Bairro Yolanda Ópice, desta cidade, situada na Avenida Rubens Botelho Falcão.

Nº 472/2001 - 21/05/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de galerias de águas pluviais, na Rua Mirley Antonio Pereira, no Bairro Jardim das Paineiras, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude de ocorrer o acúmulo de águas durante o período de chuvas, provocando assim inundações nas residências.

Nº 338/2001 - 16/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Synésio Wyss Barreto, rua esta de acesso a partir da Rodovia Araraquara/Ribeirão Preto, ao Jardim das Hortênsias, cujo trecho em toda a sua extensão até o referido bairro, pela falta de iluminação, coloca em risco a integridade física de transeuntes, sejam pedestres ou ciclistas.

Nº 337/2001 - 16/04/2001 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja efetuada a capinação do mato existente entre as guias e sarjetas, na Avenida Pio Corrêa Pinheiro, no trecho compreendido entre as Rua Padre Duarte e Tupy, e desta, até a Rua São Bento, visto que no citado trecho o mato já alcançou grandes dimensões, não condizente com a realizada de limpeza desta cidade.

Nº 240/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de proceder a construção da devida calçada em toda a extensão do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 239/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que proceda a devida capinação e limpeza, na calçada da Avenida D.Pedro I, nas esquinas das Ruas João Gurgel e Libaneses desta cidade.

Nº 238/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de independente da poda regular de árvores, priorizar a poda das mesmas existentes abaixo dos postes de luz, notadamente daqueles cujos braços não tem mais que 1 metro e meio de extensão e que a respectiva cobertura ainda são no estilo de prato, e com isto envolvidas pelos crescidos galhos de árvores tendo a iluminação bastante prejudicada.

Nº 237/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Rua dos Libaneses (14) na calçada em frente ao Fórum "JUIZ MACEDO COUTO ".

Nº 236/2001 - 26/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Rua Américo Cambiaghi, no Bairro Jardim Cambuy, desta cidade.

Nº 208/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de construir banheiros públicos na Praça da Matriz, desta cidade.

Nº 207/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade, em toda extensão do lado direito, sentido centro-bairro.

Nº 206/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade de aumentar o número de ônibus de transporte coletivo urbano, na linha Jardim Biagioni, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude do aumento de moradores existentes (cerca de 485 famílias), no Conjunto Habitacional "Manoel Rodrigues", desta cidade.

Nº 157/2001 - 12/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de galerias de águas pluviais, no balão existente na Av. Francisco Vaz Filho, na confluência das Ruas Pastor Antonio S. Cortêz e Sebastião Lemos da Cruz e Avenida São João, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude de ocorrer o acúmulo de águas durante o período de chuvas, provocando assim inundações e com isso impedindo o trânsito no sentido Jardim Pinheiros/Centro.

Nº 87/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de enviar projeto de lei para apreciação do Legislativo, visando a isenção quanto ao pagamento do I.P.T.U. aos contribuintes maiores de 67 (sessenta e sete) anos, que tenham comprovadamente em seu nome apenas um imóvel devidamente registrado em cartório ou comprovado por certidão de registro de imóveis, há pelo menos 10 (dez) anos, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos.

Nº 9/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de ser autorizada a utilização dos Centros de Educação e Recreação do Município, para a prática de ginástica coletiva pela população, nos horários das 07:00 às 08:00 e das 18:00 às 19:00 horas, aproveitando os professores da Rede Municipal, tendo em vista a dificuldade de horário para tal prática, de pessoas que residem em bairros distantes da Pista de Atletismo, localizada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 8/2001 - 19/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem construídos sanitários públicos na Praça da Matriz, desta cidade.

Leis Ordinárias (40)

Nº 6171 - 08/07/2004 - Denomina Rua DIRCE FRANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Nº 6127 - 03/05/2004 - Denomina Praça IRMA PULCINI FAGLIONI, a área localizada no triângulo formado pela Rua Antonio Manoel Gonçalves, Avenida José Cezarini e Avenida Juvenal Baptista de Oliveira, todas do loteamento denominado Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 6124 - 19/04/2004 - Denomina JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE, a área localizada no triângulo formado pela Rua Henrique Lupo, Rua Japão, Avenida Profº Sebastião Almeida Machado todas do loteamento denominado Vila José Bonifácio, desta cidade

Nº 6084 - 12/01/2004 - Denomina HELMUHT JUNG, o dispositivo viário (balão) localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, confluência com o acesso ao Parque Ecológico Pinheirinho, desta cidade.

Nº 6083 - 12/01/2004 - Denomina MANOEL TROCA, o dispositivo viário (balão) localizado na confluência da Avenida Alberto Santos Dumont, Rua Papa João XXIII e Rua Adalgisa Delbom Michetti, do loteamento denominado Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 6059 - 27/10/2003 - Denomina VICENTE CATAPANI, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, que dá entrada ao Jardim Residencial Lupo, pela Rua Doutor Giuseppe Aufiero Sobrinho, desta cidade.

Nº 5950 - 19/11/2002 - Altera para "Praça Cônego ARMANDO ANTÔNIO SALGADO" a denominação do logradouro público "Praça São Geraldo".

Nº 5893 - 27/08/2002 - Denomina Rua MARDEN LUIZ LEITE AMARAL, a via pública do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesecca e término na Rua "G" do mesmo loteamento.

Nº 5883 - 21/08/2002 - Denomina Rua ALÍCIO TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Prolongamento da Rua José Pedro Oliveira, do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na divisa de propriedade da Usina Maringá S.A. Indústria e Comércio e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5865 - 06/08/2002 - Denomina Avenida ANTONIO GIUSSEPPE PIZZOLITTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Rua Lázaro Pedrozo e término na Rua Maria Cristina Lemos Giraldi do mesmo loteamento.

Nº 5835 - 21/06/2002 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de balanças para pesagem de produtos alimentícios em embalagens fechadas e dá outras providências.

Nº 5800 - 15/04/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Nº 5772 - 13/03/2002 - Altera para "Praça dos Advogados Doutor CLOVIS BEVILACQUA", a denominação do logradouro público "Praça CLOVIS BEVILACQUA", a que se refere à Lei nº 1.059 de 09 de novembro de 1961.

Nº 5740 - 13/12/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.

Nº 5661 - 30/08/2001 - Denomina Avenida RODOLPHO PETROVCIC, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua José Roberto Negrão de Moura do mesmo loteamento.

Nº 4796 - 16/12/1996 - Revoga a lei no. 4.171, de 15/06/1993, denomina Daniele Zabisky, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua B, no Loteamento Jardim das Gaivotas.

Nº 4795 - 16/12/1996 - Denomina Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua E, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Nº 4779 - 22/11/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR3, o trecho da Avenida José Zilioli, compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Nº 4744 - 24/09/1996 - Considera Zona Especial Comércio - ZEC, o trecho da Rua Carvalho Filho compreendido entre a Avenida Bento de Abreu e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 4731 - 11/09/1996 - Denomina Rua Paulo Faglioni, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 19, do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4726 - 06/09/1996 - Denomina Rua Júlio Motta, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 15, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4722 - 06/09/1996 - Denomina Avenida Arlindo Miguel, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4703 - 08/07/1996 - Denomina Avenida Álvaro Fleury Fina, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida B, do loteamento Condomínio Manoela.

Nº 4701 - 08/07/1996 - Denomina Avenida Professor Henrique Scabello a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do Loteamento Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4681 - 22/05/1996 - Dispõe sobre a obrigação dos feirantes manterem junto às suas bancas ou barracas, recipiente próprio para o depósito de lixo e dá outras providências.

Nº 4670 - 13/05/1996 - Denomina Avenida Geraldo Fernandes Beata, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 14, do loteamento Jardim Adalberto F de Oliveira Roxo.

Nº 4589 - 05/12/1995 - Denomina Avenida Valentim Françoso, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "17", do loteamento Residencial Cambuy.

Nº 4570 - 06/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Pio Lourenço Correa.

Nº 4569 - 26/10/1995 - Denomina Avenida Waldyr João Picolo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "12", do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4465 - 11/04/1995 - Denomina Avenida Dorival Arlindo Falcone, a via publica da sede do Município, conhecida como Avenida "4", do Bairro Jardim Maria Luiza.

Nº 4408 - 14/10/1994 - Denomina Thomas Dias, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 05, loteamento Conjunto Habitacional Víctório de Santi.

Nº 4407 - 14/10/1994 - Denomina Rua Edwirges Roque Bortolozzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 06, do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Nº 4403 - 06/10/1994 - (Sanção Tácita), acrescenta alíneas ao artigo 1o. da lei no. 4215, de 18/08/1993, que dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos de comércio de fogos de artifícios e de estampido de modo a exigir a obrigatoriedade da apólice de seguro.

Nº 4402 - 04/10/1994 - Denomina Avenida Moacyr Berwerth, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Nº 4325 - 18/04/1994 - Denomina Avenida Professor Ulisses dos Santos Ribeiro, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Jardim Santa Clara, conhecida por Avenida "B".

Nº 4164 - 08/06/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Professor Jorge Corrêa e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 4163 - 08/06/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Professor Jorge Corrêa e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 4099 - 03/12/1992 - Denomina Rua Júlia Bellote, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 4098 - 03/12/1992 - Denomina Avenida José Bellotte, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "1", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 4090 - 30/11/1992 - Denomina Avenida Aryemir Gualtieri, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "A", no Loteamento Jardim Indaiá.

Projetos de Decreto Legislativo (6)

Nº 31/2003 - 28/10/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Empresário JOSÉ RENATO ANDRADE CATAPANI.

Nº 28/2002 - 29/10/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Professor Doutor LUIZ GONZAGA GANDINI JUNIOR.

Nº 19/2002 - 20/06/2002 - Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto Legislativo nº 222, de 07 de maio de 1985, que dispõe sobre a criação de títulos honoríficos, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de um projeto sobre a concessão do título de "Cidadão Benemérito" e do diploma de "Honra ao Mérito". Quanto ao título de "Cidadão Araraquarense a permissão será para dois projetos anuais.

Nº 13/2002 - 09/05/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor LUIZ CARLOS BEDRAN.

Nº 17/1996 - 22/11/1996 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Juiz de Direito Dr. Ferry de Azeredo Filho.

Nº 4/1994 - 03/05/1994 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito" á Dra. Ligia Antunes Pereira.

Projetos de Lei (38)

Nº 83/2004 - 08/06/2004 - Denomina Rua DIRCE FRANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Nº 32/2004 - 23/03/2004 - Denomina Praça IRMA PULCINI FAGLIONI, a área localizada no triângulo formado pela Rua Antonio Manoel Gonçalves, Avenida José Cezarini e Avenida Juvenal Baptista de Oliveira, todas do loteamento denominado Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 7/2004 - 09/02/2004 - Denomina JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE, a área localizada no triângulo formado pela Rua Henrique Lupo, Rua Japão, Avenida Profº Sebastião Almeida Machado todas do loteamento denominado Vila José Bonifácio, desta cidade

Nº 117/2003 - 18/11/2003 - Denomina HELMUHT JUNG, o dispositivo viário (balão) localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, confluência com o acesso ao Parque Ecológico Pinheirinho, desta cidade.

Nº 112/2003 - 04/11/2003 - Denomina MANOEL TROCA, o dispositivo viário (balão) localizado na confluência da Avenida Alberto Santos Dumont, Rua Papa João XXIII e Rua Adalgisa Delbom Michetti, do loteamento denominado Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 66/2003 - 21/07/2003 - Denomina VICENTE CATAPANI, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, que dá entrada ao Jardim Residencial Lupo, pela Rua Doutor Giuseppe Aufiero Sobrinho, desta cidade.

Nº 4/2003 - 27/01/2003 - Acrescenta parágrafo 5º, ao artigo 8º, da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que instituiu regras a serem observadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL, de modo a permitir a tolerância de 15 (quinze) minutos de permanência na área abrangida pelo parquímetro, sem o respectivo comprovante de pagamento. Redação Aprovada: Acrescenta parágrafo 5º, ao artigo 8º, da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que instituiu regras a serem observadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL, de modo a permitir a tolerância de 10 (dez) minutos de permanência na área abrangida pelo parquímetro, sem o respectivo comprovante de pagamento. VETO TOTAL - ACEITO - 20/10/2003.

Nº 211/2002 - 24/09/2002 - Altera para "Praça Cônego ARMANDO ANTÔNIO SALGADO" a denominação do logradouro público "Praça São Geraldo".

Nº 202/2002 - 03/09/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.

Nº 175/2002 - 06/08/2002 - Denomina Rua MARDEN LUIZ LEITE AMARAL, a via pública do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesecca e término na Rua "G" do mesmo loteamento.

Nº 166/2002 - 30/07/2002 - Denomina Rua ALÍCIO TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Prolongamento da Rua José Pedro Oliveira, do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na divisa de propriedade da Usina Maringá S.A. Indústria e Comércio e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 146/2002 - 16/07/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade. ARQUIVADO - 06/08/2002.

Nº 145/2002 - 16/07/2002 - Revoga a Lei nº 4.403, de 06 de outubro de 1994, que acrescentou alíneas ao artigo 1º, da Lei nº 4.215, de 18 de agosto de 1993, que dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas de comércio de fogos de artifício e de estampidos. REJEITADO - 06/08/2002.

Nº 139/2002 - 16/07/2002 - Denomina Avenida ANTONIO GIUSSEPPE PIZZOLITTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Rua Lázaro Pedrozo e término na Rua Maria Cristina Lemos Giraldi do mesmo loteamento.

Nº 109/2002 - 16/05/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 03/09/2002.

Nº 51/2002 - 12/03/2002 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de balanças para pesagem de produtos alimentícios em embalagens fechadas e dá outras providências.

Nº 19/2002 - 18/02/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Nº 9/2002 - 29/01/2002 - Altera para "Praça dos Advogados Doutor CLOVIS BEVILACQUA", a denominação do logradouro público "Praça CLOVIS BEVILACQUA", a que se refere à Lei nº 1.059 de 09 de novembro de 1961.

Nº 202/2001 - 29/11/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/04/2002.

Nº 159/2001 - 28/09/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.

Nº 157/2001 - 27/09/2001 - Autoriza o Executivo a instituir convênios para a realização de ginástica de reabilitação para enfartados, safenados e angioplastados. Obs. VETO TOTAL ACEITO - 18/12/01.

Nº 158/2001 - 25/09/2001 - Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 25/20/01.

Nº 151/2001 - 24/09/2001 - Autoriza a criação de uma "Biblioteca Itinerante" no Município de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO - 20/11/01.

Nº 136/2001 - 29/08/2001 - Institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal e dá outras providências. Obs. VETO TOTAL - ACEITO - 18/02/2002.

Nº 141/2001 - 27/08/2001 - Institui o programa de prevenção de doenças para diagnosticar prematuramente, entre os alunos da rede pública municipal de ensino, os que são portadores de diabete e de anemia e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 18/12/01.

Nº 94/2001 - 27/07/2001 - Denomina Avenida RODOLPHO PETROVCIC, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua José Roberto Negrão de Moura do mesmo loteamento.

Nº 9/2001 - 11/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.951/97, que regula o estacionamento de veículos na "Área Azul" da sede do Município de modo a estabelecer que a colocação da anotação "INFRATOR", somente será imposta quando ultrapassar 30 (trinta) minutos de estacionamento, a contar do horário anotado pelo funcionário. OBS. REJEITADO - 05/06/01.

Nº 195/1996 - 30/10/1996 - Dispõe sobre instalação, localização e funcionamento de novas feiras livres, altera e acrescenta dispositivos quanto às feiras já existentes e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 124/1996 - 29/06/1996 - Denomina Avenida Mário Speretta, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "11", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 111/1996 - 25/06/1996 - Denomina Avenida Arlindo Miguel, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 104/1996 - 05/06/1996 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4613, de 26/12/1995, de modo a estabelecer que a propaganda por meio de alto falantes instalados em veículos automotores, somente será permitida além de 2 quadras dos locais onde estão localizadas escolas, hospitais e prontos socorros. ARQUIVADO.

Nº 90/1996 - 27/05/1996 - Denomina Avenida Álvaro Fleury Fina, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "B", do Loteamento Condomínio Manoela.

Nº 78/1996 - 14/05/1996 - Denomina Avenida Professor Henrique Scabello a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do Loteamento Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 35/1996 - 18/03/1996 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de balanças nos hipermercados, supermercados, atacadistas de grandes armazéns para pesagem de produtos alimentícios em embalagens fechadas e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 107/1995 - 01/01/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Pio Lourenço Correa.

Nº 23/1994 - 29/03/1994 - Denomina Av Prof Ulisses dos Santos Ribeiro, a via pública da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Clara conhecida por Avenida "B".

Nº 188/1992 - 01/01/1992 - Denomina Avenida José Bellotte, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "1", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 45/1996 - 01/04/0196 - Denomina Avenida Geraldo Fernandes Beata, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 14, do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Projetos de Lei Complementar (15)

Nº 84/2004 - 03/08/2004 - Permite a instalação de bancos e cadeiras removíveis, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio/velório localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade.

Nº 70/2004 - 21/06/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Antonio de Pádua Corrêa e Pedro Aranha do Amaral, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 012-078-024.

Nº 66/2004 - 08/06/2004 - Permite a instalação de bancos removíveis de madeira, polipropileno ou similar, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio/velório localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade. REJEITADO - 27/07/2004.

Nº 58/2004 - 18/05/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Monteiro Lobato, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Nº 22/2004 - 09/03/2004 - Permite a instalação de bancos em alvenaria ou similar, sem encosto, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/06/2004

Nº 58/2003 - 26/08/2003 - Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado à Avenida João Batista de Oliveira nº 528, para ser anexado ao imóvel onde está situado o prédio nº 431 da Rua Bahia, desta cidade.

Nº 55/2003 - 19/08/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que verificando-se fogo ou queimada em imóvel urbano não edificado (terreno), somente será passivo de multa quando efetivamente constatada a autoria. ARQUIVADO - 14/10/2003.

Nº 50/2003 - 05/08/2003 - Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico.

Nº 40/2003 - 21/07/2003 - Estabelece percentual de concordância de proprietários vizinhos nos projetos de mudanças de zoneamento e instalação de indústria, comércio ou prestação de serviços no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 11/02/2004.

Nº 20/2003 - 03/04/2003 - Proíbe propaganda com fins comerciais, por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em qualquer outro tipo de locomoção, no perímetro compreendido entre as Ruas 9 de Julho e São Bento e as Avenidas Dom Pedro II e São Geraldo, desta cidade. ARQUIVADO - 07/10/2003.

Nº 16/2003 - 01/04/2003 - Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.

Nº 11/2003 - 25/03/2003 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.

Nº 4/2003 - 18/02/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os proprietários de imóveis que tiverem junto a seu muro fronteiriço,laterais e de fundos a planta da espécie "Hera-Ficus Pumila" (Unha de Gato) ou outras que possam causar riscos a integridade física de pessoas ou transtornos aos vizinhos, deverão proceder regularmente a poda toda vez que as ramificações desta estejam invadindo a propriedade alheia.

Nº 16/2002 - 17/09/2002 - Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.

Nº 4/2002 - 11/04/2002 - Regulamenta a aplicação do disposto no parágrafo 1º, do artigo 205, da Lei Orgânica do Município, para efeito de remissão de créditos tributários.

Projetos de Resolução (4)

Nº 28/2001 - 07/12/2001 - Reduz o tempo destinado a cada vereador em Explicação Pessoal, previsto no artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, de modo a estabelecer que este será de 05 (cinco) minutos. Obs. REJEITADO - 07/02/2002.

Nº 7/2001 - 19/04/2001 - Altera a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, suprimindo a Explicação do Pequeno Expediente e dá outras providências.

Nº 4/2001 - 01/03/2001 - Reduz o tempo destinado a cada vereador em Explicação Pessoal, previsto no artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, de modo a estabelecer que este será de 05 (cinco) minutos. Retirado e Arquivado - 23/04/01.

Nº 3/1994 - 08/03/1994 - Estabelece prazo para apreciação de proposição pelo plenário da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2001 - 03/09/2001 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de vinte e um de janeiro a trinta de junho e de vinte e um de julho a trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. ARQUIVADO - 09/10/01.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 18/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de fevereiro à trinta de junho e de primeiro de agosto à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA Nº 01 - Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO. OBS. RETIRADO - 05/06/01.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1993 - 19/03/1993 - Acrescenta o inciso XXV, ao artigo 9º, da Lei Orgânica Municipal, de modo a estabelecer que, em consoância com as Constituições Federal e Estadual, compete ao Município incentivar a criação de elaboração, coordenação, execução e fiscalização de polítcas públicas que garantam o atendimento das necessidade específicas da mulher e coibam as diferentes formas de sua discriminação.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993 - 12/03/1993 - Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.

Requerimentos (98)

Nº 852/2004 - 14/12/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora Neusa Maria Coletti Palha, ocorrido 09/12/04, nesta localidade.

Nº 851/2004 - 14/12/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor Orlando Geraldo Rodrigues de Almeida, ocorrido 02/12/04, nesta localidade.

Nº 805/2004 - 23/11/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor SEVERINO PICHININ, ocorrido no dia 12/11/04, nesta localidade.

Nº 768/2004 - 08/11/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, no sentido de que seja estudada a possibilidade de reduzir o percentual cobrado a título de taxa de esgoto, caso ocorra a elevação da taxa de água.

Nº 699/2004 - 14/09/2004 - ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de efetuar com a máxima urgência a correção da irregularidade das duas canaletas construídas no cruzamento da Rua dos Libaneses com a Avenida Brasil e que já causaram dois acidentes de trânsito.

Nº 595/2004 - 03/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 084/04 - Permite a instalação de bancos e cadeiras removíveis, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio/velório localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade.

Nº 564/2004 - 22/07/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Doutor Rubens de Jesus Vieira, ocorrido no dia 20/07/2004, nesta localidade.

Nº 563/2004 - 22/07/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe condolências deste Legislativo, pelo falecimento da jovem PAULA TAMER, ocorrido hoje, em Ribeirão Preto/SP.

Nº 527/2004 - 22/06/2004 - Requer seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal especializada do INSS, Dr. Jefferson Carus, um voto de apoio deste Legislativo, a fim de que possa o Dr. Antonio Carlos M. N. de Oliveira, ser ouvido em seus argumentos de defesa no referido processo.

Nº 526/2004 - 22/06/2004 - Requer seja oficiado ao Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Dr. Carlos Bezerra, um voto de apoio deste Legislativo, a fim de que possa o Dr. Antonio Carlos M. N. de Oliveira, ser ouvido em seus argumentos de defesa no referido processo.

Nº 521/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 070/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Antonio de Pádua Corrêa e Pedro Aranha do Amaral, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 012-078-024.

Nº 496/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 070/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Antonio de Pádua Corrêa e Pedro Aranha do Amaral, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 012-078-024.

Nº 412/2004 - 25/05/2004 - Solicita ao Presidente da República, ao Ministro da Previdência Social, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, no sentido de ser estudado aumento diferenciado, a fim de que aqueles que contribuíram aos cofres previdenciários em valor superior ao mínimo legal, não tenham com o passar do tempo "achatados" seus proventos, evitando assim a corrida ao Judiciário, como nos dias atuais.

Nº 314/2004 - 27/04/2004 - Vista por 1 dia ao projeto de lei complementar nº001/04

Nº 291/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 022/04 - Permite a instalação de bancos em alvenaria ou similar, sem encosto, no passeio público, junto à parede, na extensão do prédio localizado na Avenida da Saudade nº 75, desta cidade.

Nº 161/2004 - 12/03/2004 - Congratulações ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - 1ª Subsecção de São Paulo, extensivo aos membros da Diretoria pela sua eleição no dia 27/11/03.

Nº 160/2004 - 12/03/2004 - Congratulações ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subsecção de Araraquara, extensivo aos membros da Diretoria, pela eleição dessa Diretoria, no dia 27/11/03.

Nº 59/2004 - 11/02/2004 - Arquivamento do Processo nº 0174/03.

Nº 1097/2003 - 05/12/2003 - Congratulações aos membros da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subsecção de Araraquara, pelo excelente trabalho realizado com grande competência e responsabilidade durante o período de suas gestões, que dura até o dia 31/12/03.

Nº 918/2003 - 16/10/2003 - Arquivamento do Processo nº 0218/03.

Nº 884/2003 - 08/10/2003 - Arquivamento do Processo nº 089/03.

Nº 875/2003 - 08/10/2003 - Pesar pelo falecimento da Senhora Lídia Assad Racy, ocorrido no dia 06/10/03, nesta localidade.

Nº 891/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 066/03 - Denomina VICENTE CATAPANI, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, que dá entrada ao Jardim Residencial Lupo, pela Rua Doutor Giuseppe Aufiero Sobrinho, desta cidade.

Nº 890/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 055/03 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que verificando-se fogo ou queimada em imóvel urbano não edificado (terreno), somente será passivo de multa quando efetivamente constatada a autoria.

Nº 850/2003 - 24/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei Complementar nº 020/03.

Nº 829/2003 - 16/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei Complementar nº 020/03.

Nº 823/2003 - 15/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 058/03 - Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado à Avenida João Batista de Oliveira nº 528, para ser anexado ao imóvel onde está situado o prédio nº 431 da Rua Bahia, desta cidade.

Nº 807/2003 - 05/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei Complementar nº 020/03.

Nº 785/2003 - 05/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Autógrafo nº 075/03 - Projeto de Lei nº 004/03.

Nº 795/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 050/03 - O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Vereador ANDERSON HADDAD, permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico.

Nº 763/2003 - 29/08/2003 - Requer que fique constando nos anais desta Câmara Municipal, a matéria publicada no jornal local "Tribuna Impressa", em sua edição de 21/08/03, intitulada: "Cidade aparece na 16ª posição em pesquisa divulgada ontem pelo IEME - Araraquara está entre as que gastam menos com o Legislativo". APROVADO - 23/09/2003.

Nº 757/2003 - 29/08/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Autógrafo nº 075/03 - Projeto de Lei nº 004/03.

Nº 644/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 016/03 - Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.

Nº 623/2003 - 22/07/2003 - Retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 016/03 - Item nº 02.

Nº 561/2003 - 24/06/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final - Projeto de Lei Complementar nº 004/03 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 120, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os proprietários de imóveis que tiverem junto a seu muro fronteiriço,laterais e de fundos a planta da espécie "Hera-Ficus Pumila" (Unha de Gato) ou outras que possam causar riscos a integridade física de pessoas ou transtornos aos vizinhos, deverão proceder regularmente a poda toda vez que as ramificações desta estejam invadindo a propriedade alheia.

Nº 487/2003 - 04/06/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Lei Complementar nº 004/03.

Nº 473/2003 - 30/05/2003 - requer que seja oficiado ao Dr. Geraldo Brindeiro, os votos de congratulações desta Casa, pelo trabalho realizado junto ao Governo Federal, a fim de que esse importante órgão tivesse sua sede implantada em nossa cidade

Nº 424/2003 - 21/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Comlementar nº 016/03.

Nº 390/2003 - 14/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 16/03.

Nº 361/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 16/02.

Nº 337/2003 - 29/04/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 016/03 - Permite a regularização do imóvel sito a Rua dos Libaneses nº 1915, esquina com a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), bem como autorizado o uso do imóvel como comércio e serviços.

Nº 239/2003 - 26/03/2003 - Vista por 15 dias. Item nº 10 - Projeto de Resolução nº 024/02.

Nº 233/2003 - 25/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0011/03 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.

Nº 191/2003 - 12/03/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei nº 202/02.

Nº 133/2003 - 19/02/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 05 - Projeto de Lei nº 202/02 - Processo nº 288/02.

Nº 71/2003 - 05/02/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 202/02 - Processo nº 288/02

Nº 29/2003 - 28/01/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 202/02 - Processo nº 288/02.

Nº 1286/2002 - 12/12/2002 - Vista por 15 dias. Item nº 04 - Projeto de lei nº 202/02.

Nº 1264/2002 - 05/12/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Projeto de Lei nº 202/02.

Nº 1181/2002 - 19/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei Complementar nº 16 /02.

Nº 1143/2002 - 05/11/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 16 /02.

Nº 1056/2002 - 01/10/2002 - Pesar pelo falecimento do médico RAPHAEL CAMMAROSANO FILHO, ocorrido dia 1º/10/02, nesta localidade.

Nº 994/2002 - 10/09/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor Alexandre Barcha Caiano e de sua esposa Marilani Cunha Santos Caiano, ocorrido nesta localidade.

Nº 976/2002 - 03/09/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 109/02 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências.

Nº 889/2002 - 13/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei n.º 109/02.

Nº 865/2002 - 06/08/2002 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 146/02.

Nº 844/2002 - 30/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 145/02.

Nº 836/2002 - 30/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 146/02 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade.

Nº 826/2002 - 25/07/2002 - Pesar pelo falecimento do senhor OLÍVIO ALVES BEZERRA (Pernambuco), nesta localidade.

Nº 798/2002 - 23/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 127/02.

Nº 585/2002 - 23/05/2002 - Solicita ao Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, apoio para a instalação de mais uma das Varas Federais criadas e não vinculadas ainda a nenhuma comarca.

Nº 565/2002 - 16/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei n.º 051/02.

Nº 525/2002 - 09/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de lei n.º 051/02.

Nº 409/2002 - 18/04/2002 - Pesar pelo falecimento do Doutor Jayr Gardim, ocorrido no dia 16/04/02, nesta localidade.

Nº 394/2002 - 11/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº06/02.

Nº 285/2002 - 21/03/2002 - Congratulações a jovem araquarense LIVIA RENATA DOS SANTOS SOUZA, pela conquista da medalha de OURO, nos Jogos Pan-Americanos realizados em Lima/Peru nos dias 09 e 10/03/02.

Nº 305/2002 - 12/03/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, republicar os nomes e respectivas notas de todos os participantes do concurso público realizado pelo Executivo.

Nº 166/2002 - 15/02/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal,informar os motivos pelos quais a Lei nº 5403, de 19/02/2000, de autoria do ex-vereador Paulo Marques, não está sendo respeitada.

Nº 110/2002 - 05/02/2002 - Congratulações ao senhor Samuel Brasil Bueno, pela criação e coordenação da publicação semanal no Jornal "O Imparcial" da seção "Seu nome está na Rua".

Nº 73/2002 - 29/01/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei nº 136/01 - Veto total ao Autógrafo nº 146/01.

Nº 81/2002 - 23/01/2002 - Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar quanto a legalidade da aplicação de correção monetária sobre os salários dos senhores vereadores.

Nº 74/2002 - 15/01/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal informar à esta Casa de Leis o seguinte: 1) Qual o número de hospedagens no Hotel Morada do Sol permitidas no contrato, e mais informações sobre o assunto.

Nº 1084/2001 - 19/12/2001 - ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 141/01, constante do item nº 06, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 1044/2001 - 04/12/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 141/01.

Nº 1015/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 141/01

Nº 1013/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 178/01.

Nº 986/2001 - 27/11/2001 - REQUEIRO À MESA , nos termos do artigo 117 , inciso III, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 151/01.

Nº 1000/2001 - 22/11/2001 - Pesar pelo falecimento do senhor Dr. OTHON LEITE DO AMARAL, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 884/2001 - 24/10/2001 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 158/01 - Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município e dá outras providências.

Nº 796/2001 - 09/10/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda Organizacional nº 007/01.

Nº 676/2001 - 25/09/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à FININVEST S.A., pela instalação de uma agência em Araraquara o que vem a enriquecer ainda mais o mercado financeiro de nossa cidade, bem como abrindo novos empregos para os araraquarenses, dando-se conhecimento desta deliberação ao Gerente Regional senhor ANTONIO VICENTE GUIMARÃES CARVALHO, ao Diretor Comercial senhor GELI AGUIAR, ao Gerente EDILSON ROGÉRIO MOREIRA CESAR e aos demais funcionários da loja de Araraquara.

Nº 623/2001 - 04/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja enviado à esta Casa, a programação para a execução dos serviços de poda de árvores, visto que é grande a quantidade de pessoas de diversos bairros da cidade que procuram por esta informação.

Nº 568/2001 - 21/08/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, a proposta de emenda organizacional nº 03/01

Nº 461/2001 - 24/07/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao competente judoca araraquarense MARCOS FRANCISCO DA SILVA, da Associação Real União de Judô, que representando Araraquara no Campeonato Mundial de Judô - Master 2001, realizado em Scottdale-Phoenix, nos Estados Unidos da América do Norte, nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho do corrente ano, no qual conquistou 3 (três) importantes medalhas, sendo elas: Bronze na competição individual, Bronze na competição absoluto e Ouro na competição por equipes.

Nº 319/2001 - 05/06/2001 - Retirada da Proposta de Emenda Organizacional (item 04).

Nº 270/2001 - 21/05/2001 - seja oficiado ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Marcelo Barbieri, solicitando-lhe esforços, no sentido de que seja conseguida a instalação da 2ª Vara Federal no Município de Araraquara.

Nº 252/2001 - 09/05/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne enviar à esta edilidade, caso já exista, o cronograma de poda das árvores do Município.

Nº 200/2001 - 23/04/2001 - Arquivamento ao Projeto de Resolução nº 04/01.

Nº 198/2001 - 23/04/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 007/01 - Altera a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, suprimindo a Explicação do Pequeno Expediente e dá outras providências.

Nº 190/2001 - 16/04/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de Resolução nº 04/01.

Nº 167/2001 - 09/04/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao Projeto de Resolução nº 04/01.

Nº 145/2001 - 19/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com a conveniada Associação Comercial e Industrial de Araraquara - ACIA, solicitando as seguintes informações, referente a Área Azul: 1) - Qual o montante da arrecadação no exercício 2000? 2) - Qual a destinação do dinheiro? 3) - Qual o saldo existente em caixa?

Nº 76/2001 - 21/02/2001 - Vista pelo prazo de 05 dias, ao projeto de lei nº 261/00.

Nº 75/2001 - 21/02/2001 - Vista pelo prazo de 05 dias, ao projeto de lei nº 260/00.

Nº 74/2001 - 21/02/2001 - VISTA pelo prazo de 05 dias, ao projeto de lei nº 259/00.

Nº 59/2001 - 19/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja realizado esforços para assinatura de convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido da ampliação do Fórum de nossa Comarca, com objetivo de capitação de valores.

Nº 69/2001 - 12/02/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Edson Luiz Vismona, DD. Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando-lhe envidar esforços no sentido da obtenção de recursos para a tão necessária ampliação do Fórum da Comarca de Araraquara, situação que já foi objeto do orçamento enviado à essa Secretaria, através do ofício nº 0497/2000, de 29 de março de 2000.

Nº 67/2001 - 12/02/2001 - seja oficiado ao Deputado Dimas Eduardo Ramalho, solicitando-lhe seja realizado esforços para assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Araraquara com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido da obtenção de recursos tão necessários para a ampliação do Fórum da Comarca de Araraquara.

Resoluções (2)

nº 250/2001 - 24/04/2001 - Altera a Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, suprimindo a Explicação do Pequeno Expediente e dá outras providências.

nº 201/1994 - 24/05/1994 - Estabelece que nenhuma proposição poderá ultrapassar o prazo máximo de 05 (cinco) meses para sua apreciação definitiva pelo plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.