Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2002
Processo: 295/2002
Protocolo: 00295/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON HADDAD
Assunto: Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/01/2003 | 9,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/09/2002 | 5,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/11/2002 | 8,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 26/11/2002 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 11/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 07/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 01, legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/09/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 17/09/2002 | Autógrafo Nº 16/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 21/11/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON HADDAD |
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| Lei Complementar Nº 66 | 27/12/2002 | Proíbe no Município de Araraquara a veiculação de propaganda sem que esteja especificado o endereço da empresa interessada e dá outras providências. |