Pauta da sessão - 70ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 14/07/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 236/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o art. 11 da Lei nº 1.697, de 2 de junho de 1969, que autoriza a compensação de créditos e débitos entre a Prefeitura e o Departamento de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 257/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a transparência, a participação popular e a moderação de conteúdo nas comunicações oficiais da Administração Pública Municipal em redes sociais e plataformas digitais..
Projeto de Lei nº 270/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Praças de Lazer..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 96/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui o Programa Municipal “Mãe Protetora”, no Município de Araraquara, destinado à orientação sobre crises convulsivas em recém-nascidos e bebês, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 146/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas Diabéticas.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 151/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 246/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Municipal nº 9.621, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano Municipal do Meio Ambiente, e a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
OFÍCIO/SEGOV Nº 154/2026.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1463/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, MARCELINHO
Moção de Apoio ao parecer favorável apresentado pelo Deputado Federal Coronel Assis, relator da PEC n.º 32/2015, e à aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados referente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos..
Requerimento nº 1470/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Repúdio às declarações do Presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, que atacam trabalhadores e beneficiários do Programa Bolsa Família e se posicionam contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1..